Advocacia Pública

E-mail: advogadopublico@oablages.org.br

Atribuições da comissão

  1. Propor medidas necessárias à promoção do aperfeiçoamento profissional dos advogados públicos da vinculados à União, Estado e Município;
  2. Selecionar artigos e trabalhos dos advogados públicos, que tratem de temas de interesse profissional para divulgação e se possível publicação;
  3. Encaminhar ao Conselho Da Subseção as denúncias de violação dos direitos dos advogados públicos, na defesa da legalidade e das suas prerrogativas funcionais;
  4. Pronunciar-se, sempre que solicitada, em processos que envolvam os advogados públicos;
  5. Apoiar e divulgar os movimentos dos advogados públicos em prol de reorganização de carreira, revalorização remuneratória e melhores condições de trabalho;
  6. Promover encontros, simpósios ou congêneres dos advogados públicos;
  7. Colaborar com a Coordenadoria das Comissões, de forma a manter a necessária integração e harmonia da atuação da Comissão;
  8. Responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre matérias de competência da Comissão;
  9. Propor ao Conselho Da Subseção as medidas de defesa que se fizerem necessárias ao exercício profissional do advogado público;
  10. Divulgar e incentivar o estudo da legislação específica relacionada à advocacia pública, e contribuir para seu aperfeiçoamento;
  11. Funcionar como órgão auxiliar do Conselho Da Subseção, assessorando-o e a outras Comissões, nas questões atinentes ao seu campo de competência, manifestando-se em todos os assuntos relacionados às matérias que requeiram o posicionamento oficial do Conselho Da Subseção;
  12. Representar, através de seu Presidente, Vice-Presidente ou quem designado pela Comissão, o Conselho Da Subseção em eventos relacionados à sua esfera de competência, incluindo cursos, congressos e seminários;
  13. Promover outras medidas que se façam necessárias ao acompanhamento da atividade e ao desenvolvimento da advocacia pública, em todos os níveis.

Composição

Presidente: Dra. Mariana Köche Mattos Buttendorf

Vice Presidente: Dra. Maribel Marchiori

Confira a lista de documentos dinsponíveis:

# Documento
1 RESOLUÇÃO 02 2016 Comissão Advocacia Publica