Acompanhamento e Estudos Legislativos

I- Estabelecer acompanhamento e suscitar debate junto ao Conselho da Subseção acerca de processos legislativos de interesse da advocacia e da cidadania no Poder Legislativo, no âmbito municipal, estadual e federal;

II- Criar, com o aval da Diretoria, subcomissões nas comarcas circunscritas no âmbito da 4ª Subseção, com a mesma finalidade, visando à capilarização das informações;

III- Realizar estudos para apresentação de processos legislativos, que interessem à classe da Advocacia.

Presidente - Dr. Mikchaell Bastos Policarpo da Silva - OAB/SC 20.108

Confira a lista de documentos dinsponíveis:

# Documento
1 RESOLUÇÃO 13 2016 Comissão de Acompanhamento de Processos Legislativos