Direito Eleitoral

I - Promover ações de informação geral, acerca do processo público eleitoral;

II – Oficiar o Conselho da subseção de eventuais sugestões, proposições ou irregularidades afetas ao processo eleitoral;

III – Acompanhar o processo eleitoral, prestando informações necessárias à base de posicionamento da OAB LAGES, quando solicitado;

IV – Colaborar com as demais comissões, no que for atinente à matéria eleitoral.

Dr. Sandro Anderson Anacleto - OAB/SC 12.547

Confira a lista de documentos dinsponíveis:

# Documento
1 RESOLUÇÃO 20 2016 Comissão de Direito Eleitoral