Defesa do Consumidor

E-mail: consumidor@oablages.org.br

Atribuições da comissão

  1. Elaborar estudos sobre a aplicação e o aprimoramento das normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista os fins sociais a que se destina;
  2. Divulgar os estudos dessa legislação específica e difundi-los nos meios sociais;
  3. Promover entendimentos com as autoridades públicas constituídas, visando ao restabelecimento do direito violado;
  4. Promover convênios com organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa do consumidor;
  5. Assessorar a Diretoria, viabilizando os meios necessários para eventual atendimento ao consumidor carente que não disponha dos recursos mínimos necessários à contratação de advogados;
  6. Promover a conscientização da população sobre os direitos do consumidor.

Composição

Presidente: Dra. Vanessa de Oliveira Freitas OAB/SC 35.484

Confira a lista de documentos dinsponíveis:

# Documento
1 RESOLUÇÃO 04 2016 Comissão Defesa Consumidor