Direitos Humanos

E-mail: direitoshumanos@oablages.org.br

Atribuições da comissão

I - Funcionar como canal de negociação em conflitos entre grupos da sociedade civil e governos, ou polícia, bem como em manifestações grevistas;

 

II - Promover, participar e acompanhar as soluções ao problema de atendimento à saúde no Estado;

 

III -  Evitar problemas nos assentamentos rurais e urbanos, mediando e prestando assistência necessária; participar de negociações referente aos assentados; acompanhar as discussões referentes aos conflitos agrários no âmbito federal; encaminhar as representações necessárias, ao lado de outras entidades de direitos humanos ou ligadas a problemas fundiários, se for o caso, exigindo a punição de responsáveis, em caso de violação de direitos;

 

IV -  Receber, processar e emitir parecer em denúncias de discriminação, encaminhando-as para ocorrência policial; acompanhar as entidades ligadas à questão racial, os processos abertos, objetivando que os crimes denunciados sejam efetivamente apurados;

 

V - Realizar reuniões, palestras e pronunciamentos com o intuito de discutir e divulgar medidas preventivas que possam de algum modo evitar futuras violações dos direitos humanos; atuar junto à comunidade com o objetivo de conscientizar as pessoas para as questões de cidadania e direitos humanos; desenvolver estudos, trabalhos e pesquisas, bem como apresentar propostas que venham a contribuir para a redução das violações e direitos humanos; Representar a CDH/OAB/SC perante o Poder Legislativo Estadual e Municipal como o objetivo de colaborar na elaboração da legislação relacionada com a afirmação da cidadania e os direitos humanos, assim como junto às organizações não governamentais com a finalidade de fomentar a discussão acerca dos temas relativos aos direitos humanos com vistas a garantir uma significativa efetividade nos seus resultados.

 

Composição

Presidente: Dr. Afrânio Tadeu Ramos Camargo OAB/SC 4.488

 

Confira a lista de documentos dinsponíveis:

# Documento
1 RESOLUÇÃO 18 2016 Comissão de Direitos Humanos