Meio Ambiente

E-mail: meioambiente@oablages.org.br

Atribuições da comissão

  1. Manter entendimentos com as Autoridades Públicas constituídas, sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes ao meio ambiente e ao patrimônio cultural, estético, urbano, histórico, turístico ou paisagístico, e à qualidade de vida da população;
  2. Adotar os procedimentos necessários à apuração de fatos, visando o restabelecimento e/ou reparação de danos à integridade do patrimônio ambiental;
  3. Promover atividades culturais, bem como incentivar, orientar, promover e articular a representação da OAB Subseção de Lages em Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, de proteção do patrimônio histórico e cultural e demais órgãos colegiados responsáveis pela gestão ambiental na região abrangida pela OAB Subseção de Lages;
  4. Criar e organizar câmaras técnicas, grupos de trabalho e fóruns temáticos, com órgãos de apoio e subordinados à Comissão de Meio Ambiente, facultada a designação de terceiros;
  5. Promover a aproximação com a comunidade científica e a sociedade civil em questões afetas à área ambiental;
  6. Representar a OAB/Lages em questões afetas à área ambiental, inclusive instaurando processos ou dando assistência jurídica, sempre que necessário.

Composição

Presidente: Dr. Fabiano Salles Bunn OAB/SC 16.220

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