NOTA PÚBLICA SOBRE A VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE LAGES

terça-feira, 19 de Dezembro de 2017

NOTA PÚBLICA SOBRE A VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE LAGES

A OAB LAGES empreendeu todos os esforços que estão ao seu alcance, no sentido de ver resolvida situação que já é calamitosa. Tornar público um assunto que vem alarmando, não somente a advocacia, mas a toda sociedade. Trata-se do descaso com que o Tribunal de Justiça vem tratando a situação da Vara da Família na Comarca de Lages.

Fala-se de uma Vara com atuação em uma população de praticamente duzentos mil jurisdicionados, que processa praticamente oito mil ações judiciais. Ações estas que versam acerca das mais delicadas questões sociais, desde pedidos de pensão alimentícia, até guarda de menores. É inconcebível que o Tribunal de Justiça tenha deixado a Vara da Família de Lages há mais de um ano sem juiz titular, isto é, sem um juiz que responda exclusivamente pelas causas ali processadas. 

A advocacia recebe diuturnamente reclamos de seus clientes, que, com a máxima razão buscam  solução célere e eficaz às suas demandas. Entretanto, a advocacia não assumirá o ônus dos percalços criados pelo próprio Tribunal, que à toda evidência, tem desprezado os problemas havidos no primeiro grau. A OAB LAGES não admitirá e é inconcebível que, a culpa pelos atrasos nas graves demandas que aportam à Vara da Família recaia sobre os ombros da advocacia. 

Aliás, segundo dados do próprio Conselho Nacional de Justiça, 95% do acervo de demandas encontra-se em processamento no primeiro grau, isto é, nas comarcas, onde há deficiência de estrutura física e número insuficiente de juízes e servidores. O Poder Judiciário está pecando no seu maior propósito, que é a prestação jurisdicional, observada a função social. Aliás, a Resolução CNJ nº 194 objetivou regular a priorização e concretização de medidas permanentes com vistas às melhorias dos serviços judiciários prestados em primeira instância nos tribunais brasileiros, o que tem sido olvidado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Há uma expectativa que com a mudança na presidência, haja também uma maior sensibilidade e que a primeira instância tenha os olhos do Tribunal voltados para si. Um basta precisa ser dado e a solução deve ser apontada e concretizada, incontinenti, pelo Tribunal de Justiça. Pois, a sociedade ainda deposita enorme crédito no Poder Judiciário, o que precisa ser preservado e ao que a advocacia sempre assentiu e contribuiu, como copartícipe que é na administração da justiça.

 

Célio Adriano Spagnoli

Presidente da 4ª Subseção de Lages