Projeto que cria Diário Eletrônico da OAB vai à sanção presidencial

quarta-feira, 09 de Maio de 2018

Brasília – A criação do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu luz verde da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 9766/18 foi votado na manhã desta quarta-feira (9) e como sua aprovação, por unanimidade, foi em caráter conclusivo, vai direto para sanção presidencial, a não ser que seja apresentado algum recurso para análise em Plenário. O prazo para a apresentação de recurso de é de cinco sessões. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou que a aprovação da proposta representa um avanço.

“O Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil será um canal mais estreito de comunicação da Ordem com a advocacia e, portanto, aproximará as advogadas e os advogados da entidade. Facilitará o acesso aos informes e divulgações da OAB, algo fundamental numa sociedade cada vez mais pautada pela informação. É algo que moderniza, simplifica e amplia o acesso às publicações e informações pertinentes da Ordem e traz mais transparência para a entidade, o que é de interesse de toda a sociedade”, disse Lamachia.

Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira na CCJ da Câmara, atos, notificações e decisões dos órgãos da OAB, salvo quando reservados ou de administração interna, deverão ser publicados por meio eletrônico.

Fonte: OAB - Conselho Federal.