Conselhos de Profiss√Ķes Regulamentadas debatem desafios do ensino superior

sexta-feira, 29 de Junho de 2018

Bras√≠lia - Foi realizada nesta sexta-feira (29) reuni√£o do F√≥rum Permanente dos Conselhos Federais de Profiss√Ķes Regulamentadas para debater quest√Ķes referentes ao ensino superior. Representantes de diversos segmentos debateram temas como ensino √† dist√Ęncia, transpar√™ncia e colabora√ß√£o entre os conselhos. Ao final do evento foi divulgada uma Nota Oficial (leia ao fim da mat√©ria).

O encontro, que transcorreu durante todo o dia na sede da OAB, em Bras√≠lia, abordou temas urgentes para a qualidade do ensino superior, notadamente a prolifera√ß√£o de cursos de Educa√ß√£o √† Dist√Ęncia e a necessidade de provas de sufici√™ncias em outras √°reas, como a j√° realizada para o ingresso na advocacia pelo Exame de Ordem.

A pauta do encontro come√ßou com a exposi√ß√£o de cada Conselho presente, com dados sobre ensino √† dist√Ęncia. Tamb√©m foram abordados os seguintes temas: estrat√©gias para aperfei√ßoamento as profiss√Ķes por meio do ensino ofertado na gradua√ß√£o, campanha de valoriza√ß√£o da educa√ß√£o superior e profissional, e a cria√ß√£o de um canal de comunica√ß√£o entre os Conselhos para troca de informa√ß√Ķes sobre irregularidades.

Os Conselhos debateram tamb√©m maneiras de avaliar a transpar√™ncia das informa√ß√Ķes prestadas pelo Minist√©rio da Educa√ß√£o sobre o processo de regula√ß√£o dos cursos superiores, a forma√ß√£o √† dist√Ęncia e o cumprimento dos requisitos legais e a participa√ß√£o dos Conselhos na forma√ß√£o superior, entre outros temas.

O encontro tamb√©m serviu como prepara√ß√£o e alinhamento para a Audi√™ncia P√ļblica sobre as Novas Diretrizes Curriculares Nacionais, marcada para 2 de julho de 2018. Organizada pelo Conselho Nacional de Educa√ß√£o, contar√° com a participa√ß√£o da OAB 

O presidente da Comiss√£o Nacional de Educa√ß√£o Jur√≠dica da OAB, Marisvaldo Cortez Amado, abriu os trabalhos expondo a preocupa√ß√£o da entidade quanto √† proposta do Conselho Nacional de Educa√ß√£o de redu√ß√£o do tempo de conclus√£o do curso de direito de cinco anos para tr√™s anos. Tamb√©m afirmou n√£o ser contra propostas modernizantes, como o ensino √† dist√Ęncia, mas que √© necess√°rio cautela em temas como Intelig√™ncia Artificial.

‚ÄúO objetivo principal do f√≥rum √© debater a qualidade do ensino e o produto que adv√©m dele para a sociedade. A preocupa√ß√£o n√£o √© com reserva de mercado, como algumas pessoas insinuam, isso nem passa por nossa agenda. O papel √© proteger a sociedade. Isso, sim, a OAB est√° imbu√≠da: trabalhar para que n√£o aconte√ßa um estelionato educacional no pa√≠s‚ÄĚ, afirmou.

‚ÄúA abertura de novos cursos n√£o √© pautada pela qualidade do ensino, mas uma aberta desnecess√°ria e sem nenhuma fiscaliza√ß√£o de novos cursos, colocando em risco os estudantes, com reflexo na sociedade, que receber√° profissionais com forma√ß√£o inadequada‚ÄĚ, explicou.

Leia abaixo a Nota Oficial do F√≥rum Permanente dos Conselhos Federais de Profiss√Ķes Regulamentadas:

NOTA OFICIAL 

F√ďRUM PERMANENTE ‚Äď O ENSINO SUPERIOR NA VIS√ÉO DOS CONSELHOS FEDERAIS DE PROFISS√ēES REGULAMENTADAS

Reuniram-se na sede do Conselho Federal da OAB, no dia vinte e nove de junho de dois mil e dezoito, para dar continuidade aos debates do F√≥rum Permanente ‚Äď O Ensino Superior na vis√£o dos Conselhos Federais de Profiss√Ķes Regulamentadas, o Conselho Federal da OAB, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Conselho Federal de Biologia, Conselho Federal de Contabilidade, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Conselho Federal de Farm√°cia, Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Nutricionistas, tendo como premissa o compromisso firmado na segunda reuni√£o do F√≥rum Permanente. 

- Tendo como escopo a defesa dos interesses p√ļblicos a serem protegidos e a defesa do princ√≠pio da qualidade da oferta da educa√ß√£o superior inserido na Constitui√ß√£o da Rep√ļblica; 

- Considerando a atitude dos Conselhos de Profiss√Ķes Regulamentadas de se unirem pela preocupa√ß√£o comum a todos sobre a qualidade da forma√ß√£o profissional, passamos a expor as seguintes delibera√ß√Ķes do encontro:

Reiterar o pedido ao Minist√©rio da Educa√ß√£o requerendo o envio das senhas de acesso ao Sistema e-MEC para todos os Conselhos Federais de Profiss√Ķes Regulamentadas a fim de manifestarem nos processos de autoriza√ß√£o, reconhecimento e renova√ß√£o de reconhecimento dos cursos superiores; 

Considerar de forma conclusiva os pareceres emitidos pelos Conselhos de Profiss√Ķes Regulamentadas no ato decis√≥rio dos processos de regula√ß√£o;  

Ratificar o pedido de abertura do Sistema e-MEC e a transpar√™ncia de todas as informa√ß√Ķes presentes no sistema de forma aberta para toda a popula√ß√£o com a √≠ntegra dos processos;

Solicitar ao Minist√©rio da Educa√ß√£o o envio de estudo t√©cnico sobre o planejamento e crit√©rios para abertura de cursos superiores no Brasil; 

Estabelecer estrat√©gias entre os Conselhos Profissionais a fim de coibir a prolifera√ß√£o indiscriminada de cursos superiores √† dist√Ęncia; 

Solicitar ao Minist√©rio da Educa√ß√£o c√≥pia do of√≠cio de resposta ao relat√≥rio de audit√≥ria n. 010.471/2017-0, encaminhado ao Tribunal de Contas da Uni√£o, contendo os dados de regula√ß√£o sobre as respectivas profiss√Ķes regulamentadas para conhecimento dos Conselhos Profissionais inseridos na presente nota; 

Requerer informa√ß√Ķes e dados sobre a modalidade √† dist√Ęncia nos processos autorizativos desencadeados nos cursos de gradua√ß√£o pelo MEC. 

Exigir o cumprimento dos requisitos legais de acessibilidade, inclusive pedag√≥gica, em todos os processos de regula√ß√£o dos cursos em tr√Ęmite no Minist√©rio da Educa√ß√£o.  

Ratificar o pedido de manutenção do prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para manifestação dos Conselhos Profissionais, alterando o prazo inserido no Decreto 9.235 de 15 de dezembro de 2017, em face do princípio da razoabilidade e proporcionalidade.

Viabilizar uma campanha nacional de valoriza√ß√£o da educa√ß√£o superior e do profissional. 

Destacar a import√Ęncia do exerc√≠cio da doc√™ncia por profissionais com forma√ß√£o espec√≠fica na √°rea e sua inscri√ß√£o nos devidos Conselhos Profissionais. 

Requerer ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An√≠sio Teixeira (INEP) a participa√ß√£o dos respectivos Conselhos Profissionais na reestrutura√ß√£o dos instrumentos de Avalia√ß√£o conforme determina√ß√£o do Tribunal de Contas da Uni√£o.  

Reiterar o pedido já realizado ao Ministro da Educação e ao Conselho Nacional de Educação, para criação de assento rotativo permanente destinado a representantes dos Conselhos Profissionais, a fim de opinar e acompanhar as matérias afetas a cada profissão regulamentada.

Ratificar a luta a fim de coibir a abertura de cursos superiores em munic√≠pios sem condi√ß√Ķes m√≠nimas de oferecer forma√ß√£o de qualidade e que tamb√©m n√£o atendam aos requisitos da necessidade social local. 

Os supracitados Conselhos confirmam o compromisso com a defesa da educa√ß√£o superior e da valoriza√ß√£o de profissionais devidamente habilitados junto ao Conselho Profissional competente e concordam expressamente com os pontos inseridos no presente documento em benef√≠cio da Sociedade Brasileira. 


CONSELHO FEDERAL DA OAB

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

CONSELHO FEDERAL DE FARM√ĀCIA

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS

     


Fonte: OAB - Conselho Federal.