28 anos de Código de Defesa do Consumidor

terça-feira, 11 de Setembro de 2018

28 anos de Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, completa nesta terça-feira 28 anos de sua promulgação.

São 28 anos de intensa melhoria e contribuição para a segurança da qualidade de produtos e serviços ofertados aos consumidores brasileiros.

A OAB Subseção de Lages e a Comissão de Defesa do Consumidor, reafirmam a constante luta em prol da observância dos direitos e deveres dos consumidores.