OAB em Movimento: confira as principais notícias do período entre 7 e 13 de setembro

sexta-feira, 14 de Setembro de 2018

Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, a nota oficial sobre o grave atentado às prerrogativas profissionais no caso da advogada Valeria dos Santos, algemada durante audiência em Duque de Caxias; o artigo “País precisa consolidar os avanços das leis eleitorais” publicado no jornal O Estado de S.Paulo, de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e da conselheira federal pelo Distrito Federal, Carolina Petrarca; OAB promove o IV Fórum de Direito Eleitoral; Ordem pede ingresso como amicus curiae em processo que trata de critérios para honorários de sucumbência; ministro do trabalho debate com a OAB acerca do Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho; e a presença da Ordem na posse de Dias Toffoli no STF, entre outros assuntos.

Nota oficial

A respeito dos graves fatos verificados na manhã desta segunda-feira, no 3º Juizado Especial de Duque de Caxias, em que a advogada Valéria Lúcia dos Santos foi constrangida e impedida de exercer livre e plenamente as prerrogativas de usar da palavra, registrar os fatos em ata de audiência e bem defender os interesses de sua constituinte, por atos arbitrários de uma juíza leiga e da autoridade policial, as Comissões Nacional, Seccional e Subseccional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia vêm a público manifestar o seu repúdio. Leia mais aqui.

Comissão Nacional da Mulher Advogada

A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, vem repudiar veementemente as gravíssimas violações de prerrogativas perpetradas contra a Advogada Valeria dos Santos, que de forma abrupta e ilegal foi algemada e presa em pleno exercício da advocacia, durante audiência realizada no 3º JEC de Duque de Caxias na cidade do Rio de Janeiro. Leia mais aqui.

Posse de Toffoli no STF

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, discursou nesta quinta-feira (13) na posse dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux como presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. Aos 50 anos, Dias Toffoli passará a ser o mais jovem integrante a presidir a Corte, desde o Império. Antes dele, esse título pertencia ao atual decano da Corte, ministro Celso de Mello. Leia mais aqui.

Desagravo

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participará na próxima segunda-feira (17) de ato de desagravo à advogada Valéria Lúcia dos Santos, na porta do juizado de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Na manhã desta quarta-feira (12), Lamachia anunciou uma série de ações da OAB como consequência dos fatos ocorridos com Valéria. A advogada foi algemada e presa no exercício da profissão durante uma audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, depois de questionar uma juíza leiga a respeito da inclusão de uma contestação no processo. Leia mais aqui.

Artigo

Confira o artigo publicado no site do jornal O Estado de S. Paulo, nesta quarta-feira (12), de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e da conselheira federal da OAB, pelo Distrito Federal, Carolina Petrarca. Leia aqui o artigo.

Independência institucional

O recente julgamento que garantiu a manutenção da imunidade tributária da Caixa de Assistência de Advogados de Minas Gerais (CAA-MG), ocorrido no dia 6 de setembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), repercutindo nas Caixas de todo o país, evidenciou também a reafirmação dos ministros para o reconhecimento da independência institucional da OAB. Leia mais aqui.

Honorários de sucumbência

A OAB requereu nesta quarta-feira (12) ingresso como amicus curiae no agravo em recurso especial 262.900/SP sob apreciação da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata sobre a interpretação do artigo 85 do novo Código de Processo Civil, no que diz respeito ao § 2º, que prevê honorários de 10 a 20% do valor da condenação, do proveito econômico ou valor atualizado da causa. Leia mais aqui.

Trabalho

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta quarta-feira (12) a visita de cortesia do ministro de Estado do Trabalho, Caio Vieira de Mello. Os presidentes da OAB Minas Gerais, Antônio Fabrício Gonçalves, e da OAB Uberaba (MG), Vicente Flávio Macedo Ribeiro, também participaram, além do consultor-chefe do Ministério do Trabalho, procurador federal Ricardo Leite. Leia mais aqui.

Museus

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta quarta-feira (12) o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. O dirigente veio pedir apoio da Ordem no mandado de segurança impetrado pelo Sebrae no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória do governo que cria da Agência Brasileira de Museus (Abram). Segundo o Sebrae, com a Medida Provisória, o governo retirou R$ 200 milhões do orçamento da instituição para custear a nova agência. Também participou do encontro o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Leia mais aqui.

Fórum de direito eleitoral

O presidente nacional da OAB repeliu discursos de extremismo e apologia à violência durante a abertura do IV Fórum de Direito Eleitoral, nesta quarta-feira (12), em Brasília. Segundo Claudio Lamachia, no momento em que o país se prepara para as eleições gerais, o debate de ideias e a consciência do voto devem nortear os cidadãos. O evento realizado pela Ordem reuniu especialistas de diversas áreas. Leia mais aqui.

TJMRS

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, receberam a medalha dos 100 Anos de criação do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul. O evento alusivo ao centenário do TJMRS ocorreu no Theatro São Pedro na tarde desta segunda-feira (10). Leia mais aqui.

Voto consciente

Já está nas redes sociais a campanha da OAB “Não esqueça, voto tem consequência”. O objetivo é estimular o eleitorado a valorizar seu voto a partir da conscientização acerca da importância da escolha de representantes institucionais. Por meio de seus perfis nas redes sociais, a Ordem explicará e descreverá com riqueza de detalhes diversos aspectos do processo eleitoral para que as eleitoras e eleitores possam fazer uma escolha segura nas urnas nas próximas eleições. Além da campanha de conscientização, a OAB volta a disponibilizar seu aplicativo oficial “Contra o caixa 2” para registrar denúncias e suspeitas de crimes eleitorais e caixa dois. Leia mais aqui.

Fonte: OAB - Conselho Federal.