Confira como ficarão os prazos e atendimento durante o período de recesso forense

quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018

Confira como ficarão os prazos e atendimento durante o período de recesso forense

Tribunal de Justiça de Santa Catarina:

De acordo com a Resolução número 29 de 7 de novembro de 2018, estarão suspensos no Poder Judiciário de Santa Catarina o expediente no período de 20/12/2018 a 04/01/2019 e os prazos judiciais no período de 20/12/2017 a 20/01/2018. Já o cômputo dos prazos das matérias judiciaispublicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), será feito com estrita observância às disposições da Resolução número 4 de 13 de março 2007.

Fonte:
https://www.tjsc.jus.br/documents/10181/185385/Resolução+TJ+n.+29-2018/8ace5527-2fd2-4b5a-ad84-f78c742f9534

Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região:

Na Justiça do Trabalho em Santa Catarina, o plantão Judiciário vai funcionar durante o recesso para medidas urgentes. Todas as unidades da Justiça do Trabalho de Santa Catarina estarão em recesso forense de 20/12/2018 até 06/01/2019. Nesse período, os serviços funcionarão diariamente em regime de plantão, das 12h às 18h.

Vale lembrar aos advogados que, ainda conforme o art. 183 do Regimento Interno e o art. 220 do CPC, os prazos processuais estarão suspensos do início do recesso no dia 20 de dezembro de 2018 até 20 de janeiro de 2019, período em que também não haverá audiências ou sessões de julgamento.

Fonte:
http://www.trt12.jus.br/portal/areas/consultas/extranet/SUSPENSAO%20DE%20PRAZOS%20NAS%20VARAS/2019/SuspensaodePrazode2019.jsp

Tribunal Regional Federal da 4ª Região:

No Tribunal Regional Federal da 4ª Região, informa que os prazos processuais cíveis estarão suspensos entre 20 de dezembro de 2018 e 20 de janeiro de 2019 (Resolução TRF4 nº 100/2017), tendo em vista o disposto no artigo 220 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Já os prazos processuais penais seguirão fluindo normalmente durante o período, ficando suspensos apenas aqueles iniciados dentro do recesso (Resolução TRF4 nº 124/2017).

Nos dias entre 7 e 18 de janeiro de 2019, haverá atendimento ao público e expediente externo normal no TRF4 e na Justiça Federal de primeiro grau da 4ª Região (JFRS, JFSC e JFPR).

Fonte:
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=aviso_visualizar&id_aviso=1669