Artigo: A Constituição como ideologia

sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019

Brasília – A edição desta sexta-feira (01) do jornal Zero Hora apresenta o artigo “A Constituição como ideologia”, do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Confira:

A Constituição como ideologia

Reconhecida internacionalmente como referência em proteção dos direitos e garantias individuais, a Constituição Federal de 1988 deu o norte para a superação de crises como a que enfrentamos recentemente. Vivemos o mais longo período democrático da história brasileira e é digno de comemoração o fato de a Constituição ter completado 30 anos.

Nossa maturidade institucional é consolidada. O desafio é preservar o Estado de Direito, conquistado pelo trabalho dedicado de tantos brasileiros e brasileiras e efetivar o que ainda está no papel, com serenidade e equilíbrio.

O país deve modernizar legislações e combater a excessiva burocracia e a cultura de litigância judicial. É fundamental acabar com leis como as que perpetuam privilégios, caso do foro privilegiado para milhares de agentes públicos – cuja existência tem sido duramente combatida pela OAB.

Ainda que essa mudança seja complexa, a solução só virá dentro dos limites da Constituição. Seu texto oferece os instrumentos para lidar com tais desafios. Encarregada pela Constituição de defender os direitos individuais e representar a classe formada por mais de 1,1 milhão de profissionais indispensáveis à Justiça, a OAB jamais aceitará ataques aos alicerces das sociedades livres, como o habeas corpus, a liberdade de imprensa e o direito de defesa.

Posso dizer que estive a frente da entidade em um dos momentos mais críticos - senão o mais crítico, conturbado e desafiador de toda a história nacional. Em meio a uma crise que muitos afirmam ser econômica e política, mas que na verdade é ética e moral, e sem precedentes.

Temos convicção de que a gestão que assumiu a Ordem no dia 31 de janeiro manterá a vocação constitucional da entidade. A OAB não é de esquerda ou de direita, de governo ou de oposição, mas tem como ideologia a Constituição Federal.

É certo que a Ordem continuará atuante na defesa dos interesses da sociedade. Apostamos no diálogo e acreditamos que o Brasil precisa de bons exemplos de legalidade e ética, de mais encontro e menos confronto.

Fonte: OAB - Conselho Federal.