Em audiência com o presidente da OAB/SC, TJSC garante estudos para viabilizar uma solução para a Sala de Apoio à Advocacia em Lages

segunda-feira, 25 de Março de 2019

Em audiência com o presidente da OAB/SC, TJSC garante estudos para viabilizar uma solução para a Sala de Apoio à Advocacia em Lages

A Diretoria de Engenharia do Tribunal de Justiça de Santa Catarina fará um estudo para viabilizar uma solução para a Sala de Apoio à Advocacia no Fórum de Lages. O compromisso foi firmado pelo presidente do Poder Judiciário, desembargador Rodrigo Collaço, ao recepcionar em audiência, nesta sexta-feira (22/3), o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, o presidente da Subseção de Lages, Rodrigo Goetten de Almeida, o tesoureiro da Subseção, Luis Carlos Ferreira Júnior, a conselheira estadual por Lages, Janaina Ferri Maines, e a coordenadora de Relacionamento com a Justiça Comum da OAB/SC, Claudia Bressan.

Em razão de um pleito por mudanças solicitadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reduziriam a Sala de Apoio em Lages, o presidente da Seccional, acompanhado do presidente da Subseção local, já conversou sobre a sua manutenção com o diretor do foro da justiça comum no município, Leandro Passing Mendes, no último dia 14, e agora tratou do assunto com o presidente do TJSC. "Em que pese o seu tamanho, é um espaço que não atende apenas a advocacia de Lages, mas todos os advogados do polo regional que têm questões a tratar no Judiciário, inclusive na justiça federal e para efeito de sustentação oral por videoconferência", destacou Horn na conversa com o presidente do Tribunal de Justiça.

"Estamos aqui cientes das necessidades do Poder Judiciário e dispostos a construir uma solução conjunta que atenda as demandas do CNJ e do Tribunal, mas que não prejudique o relevante serviço da advocacia de toda a região", frisou o presidente da OAB/SC. "É grande o número de profissionais que atendemos naquele espaço e inclusive a única máquina de fotocópias existente no Fórum de Lages está na Sala de Apoio da OAB. Para nós é muito significativa esta sala", destacou o presidente da Subseção. "É uma das Subseções mais antigas, a quarta do Estado, e abrange 12 cidades. E a advocacia serrana tem tradição de ir ao fórum e fazer reuniões na sala da OAB, onde muitos atendem os seus clientes", complementou Claudia.

"Por ser uma Comarca polo, Lages também traz implicações para o Poder Judiciário e tem recebido atenção do Tribunal, até por mais servidores no local, junto com a demanda por novos serviços e exigências do CNJ", esclareceu Collaço, que se mostrou sensível ao pleito e assegurou que serão realizados estudos pelo Departamento de Engenharia do TJSC buscando uma alternativa que contemple as necessidades da advocacia.

Defensoria dativa - na reunião também foi tratado do cadastramento da defensoria dativa na região, pois em alguns municípios há dificuldade. A OAB/SC pleiteou um sistema de cadastramento isonômico para todos os profissionais que prestam esse serviço e também, novamente, o pagamento de remuneração condizente com os serviços prestados ou que se adote a tabela da Seccional. Horn lembrou que esse é um problema que ocorre em todo o País, segundo demonstrado no Colégio de Presidentes de Seccionais, e sugeriu que o TJSC estude o modelo adotado no Paraná, considerado satisfatório para a advocacia e construído de forma consensual com a OAB, governo estadual e Poder Judiciário do Estado vizinho.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

Fonte: Site da OAB/SC