Santa Cruz diz em entrevista que criminalização da violação de prerrogativas é ‘maior vitória da OAB após Estatuto’

sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, concedeu entrevista ao jornalista Mario Sergio Conti, do programa Diálogos, da Globonews. O programa foi exibido, ao vivo, na noite desta quinta-feira (9). Na conversa, o presidente exaltou a previsão legislativa de criminalização da violação de prerrogativas profissionais da advocacia.

“Nós acabamos de ter a maior vitória da advocacia desde o nosso Estatuto, que é de 1994. Nós conseguimos a criminalização da violação das nossas prerrogativas. Uma vitória histórica e marca o reforço à prerrogativa do advogado que não é mais do que um direito do cidadão. É importantíssimo dar ferramentas ao advogado para que ele exerça a defesa do cidadão, que muitas vezes é frágil, em um país marcado por episódios graves de abuso de autoridade”, afirmou Santa Cruz. 

O presidente também lembrou a boa percepção da OAB por parte da sociedade. “Uma pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros e efetivada pela Fundação Getúlio Vargas deu à OAB 66% de aprovação por nossa população. A Ordem tem quase duas vezes e meia a aprovação do segundo colocado entre as entidades da sociedade civil, em empate técnico com as Forças Armadas que, historicamente, são muito bem avaliadas. Há uma compreensão de que o papel da OAB, neste momento, muitas vezes é contra majoritário. É de falar do direito de defesa, das garantias individuais, da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa, e isso incomoda determinados setores da política”, apontou.  

Outro tema tratado foi a postura da Ordem frente a temas que requerem posicionamento da entidade. “O papel da Ordem, dado pelo Supremo Tribunal Federal em jurisprudência consolidada pelo nosso Estatuto e pela Constituição, não é apenas de defesa da advocacia. É também da sociedade, da lei e da própria Constituição. Muitas vezes, a entidade tem que se manifestar em questões que vão além dos limites do exercício profissional, além de defender posições que não estão necessariamente alinhadas às do poder público. A OAB não pretende protagonismo, mas sim o cumprimento da Constituição”, disse o presidente.


Fonte: OAB - Conselho Federal.