Chega ao CNMP pedido de providências formulado pela OAB sobre atuação de força-tarefa da Lava Jato

quarta-feira, 08 de Julho de 2020

A OAB Nacional protocolou, na tarde desta quarta-feira (8), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedido de providências para apuração da conduta de procuradores da república lotados no grupo de trabalho da força-tarefa da Lava-Jato. A Ordem solicita averiguação que envolve a atuação de procuradores nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, e pede a responsabilização cabível e necessária aos envolvidos, se constatados os fatos levados ao conhecimento do conselho.

\"Os fatos mencionados e que estão vindo à tona são graves, merecendo pronta e imediata atuação deste conselho, no sentido de promover as investigações republicanamente necessárias. Nesse cenário não há como objetar que qualquer garantia funcional de quaisquer membros do Ministério Público seria óbice à necessidade de apuração dos fatos noticiados\", diz o documento formulado pela Ordem.

No pedido, a OAB chama a atenção para três aspectos. O primeiro deles trata da suposta participação de agentes do Federal Bureau of Investigation (FBI) em investigações realizadas no território nacional. O segundo, questiona acerca da supressão de parte dos nomes de autoridades com prerrogativa de foro, por parte da força-tarefa, o que poderia proporcionar violação às regras de competência jurisdicional fixadas na Constituição da República. O terceiro trata de suposta utilização de equipamentos de gravação eletrônica de diálogos e outras comunicações pessoais por longo período de tempo, chegando-se a cogitar que as captações teriam se iniciado em 2016, assim operando até a presente data, de forma ininterrupta.

\"Há também reportagens que mencionam suspeitas, por parte da própria Procuradoria Geral da República, a respeito de investigações camufladas de autoridades pela força-tarefa cujo foro de competência, para apuração de eventuais irregularidades praticadas, não seria da 1ª instância do Poder Judiciário\", aponta o documento da OAB.

Confira a íntegra do pedido de providências ao CNMP

Fonte: OAB - Conselho Federal.