Defesa das prerrogativas terá destaque no I Congresso Digital Covid-19

quarta-feira, 08 de Julho de 2020

A área das prerrogativas profissionais da advocacia terá uma programação especial e exclusiva no “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”, que a OAB e a ESA Nacional realizarão entre os dias 27 e 31 de julho de 2020. Os painéis dedicados ao tema tratarão de assuntos da ordem do dia como a criminalização da violação de prerrogativas.

No dia 27, o Painel 5 terá como tema “Advocacia, Prerrogativas e Virtualização de Processos”. Estão confirmadas palestras do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku; da procuradora nacional adjunta de Defesa das Prerrogativas da OAB, Adriane Magalhães; do presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros; e do membro honorário vitalício da OAB Nacional, Claudio Lamachia.

Para Alexandre Ogusuku, o evento será um momento ímpar para dizer ao mundo sobre a importância das prerrogativas da advocacia. “Vamos reafirmar que o direito de defesa e as prerrogativas da advocacia não tem tons ideológicos, são direitos e garantias que revestem quaisquer acusados pelo Estado, seja na Lava Jato ou no caso das ações e inquéritos contra os atos antidemocráticos. A OAB poderá transmitir, mais uma vez, que a sua ideologia é a Constituição”, afirma o presidente da comissão.

A procuradora adjunta Adriane Magalhães entende que o debate sobre prerrogativas se faz ainda mais necessários em tempos que a rotina tem mudado substancialmente. “A advocacia, principalmente a iniciante, necessita de uma atenção especial. Para ter conhecimento de suas prerrogativas, é importante a realização de debates sobre o tema. A defesa das prerrogativas da advocacia somente é possível se as advogadas e advogados as conhecerem”, aponta. 

No dia 28, o Painel 41 tratará sobre “Criminalização da Violação de Prerrogativas e a Inviolabilidade dos Escritórios de Advocacia”. Estão confirmados o secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis; a conselheira federal Luciana Matar (ES); e o advogado e senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Já no dia 29, o Painel 82 terá como tema “Criminalização da Violação das Prerrogativas”. Já estão confirmados os nomes do secretário-geral da OAB-RJ, Álvaro Quintão, e do presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva. “Falar sobre prerrogativa da advocacia é sempre importante, pois trata do nosso dia a dia, das nossas principais ferramentas de trabalho e, especialmente, de uma garantia mínima ao jurisdicionado no sentido de que seus direitos constitucionais e legais devem ser respeitados por toda e qualquer autoridade”, afirma Délio. 

No último dia do evento, 31, o Painel 166 abordará “CNJ, CNMP e as Prerrogativas dos Advogados”. Entre os palestrantes confirmados estão o conselheiro federal por MT e representante institucional da OAB no CNMP, Ulisses Rabaneda; e os conselheiros do CNJ Henrique Ávila e Marcos Vinicius Jardim.

O congresso

A OAB Nacional e a Escola Superior da Advocacia (ESA Nacional), com o patrocínio da Qualicorp, realizarão o I Congresso Digital COVID-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia. O evento, gratuito, vai de 27 a 31 de julho de 2020 e debaterá os mais múltiplos aspectos da pandemia do coronavírus e as perspectivas de um “novo normal”. Trata-se do maior congresso jurídico em ambiente digital do mundo.

Seis salas digitais simultâneas serão utilizadas para transmitir tudo em tempo real. Serão realizados mais de 140 painéis, que contarão com mais de 400 palestrantes de todas as partes do país. Para os participantes haverá a certificação de 50 horas extracurriculares exigidas pelas instituições de ensino superior. Faça sua inscrição e garanta sua vaga.


Fonte: OAB - Conselho Federal.