OAB reúne especialistas para debater combate a cartéis e lança concurso de artigos

quinta-feira, 15 de Outubro de 2020

A OAB Nacional promoveu, nesta quinta-feira (15), o webinar “Cooperação Institucional para o Combate a Cartéis: o que e como melhorar?”, voltado ao debate sobre a importância da cooperação para conter o surgimento e a expansão de cartéis nos mais variados segmentos da economia. A presidente da Comissão Especial de Defesa da Concorrência do Conselho Federal da OAB, Raquel Cândido, conduziu os trabalhos, que teve como moderadores o vice-presidente da comissão, Daniel Amin, e o membro consultor Leonardo Rocha Silva.

Na abertura, Raquel destacou a notoriedade que o assunto adquiriu nos últimos anos. “O tema dos cartéis é de interesse de todos no mundo jurídico. Trata-se da mais nefasta e prejudicial prática anticoncorrencial ao consumidor e à sociedade. Portanto, a cooperação entre instituições se faz importante e necessária neste universo, pois dos esforços conjuntos podem vir grandes soluções”, apontou.

O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (Cade), Alexandre Cordeiro, classificou a cartelização como a forma mais gravosa de se comprometer a livre concorrência. “O ilícito do cartel não demonstra eficiência, daí a presunção do chamado ilícito por objeto. Este é o fator que o torna tão gravoso. Se não há eficiência, não há que se analisar a chamada Regra da Razão, e sim a presunção dada por nossa norma. Assim, o combate às condutas unilaterais é importantíssimo, mas o combate aos cartéis – pelas quantias envolvidas e pelo benefício à sociedade – é fundamental. Aumentar a pena, na minha visão, não aumenta necessariamente o efeito dissuasório”, disse Cordeiro.

A conselheira do Tribunal do Cade, Paula Azevedo, disse que mesmo os atores privados precisam lançar um olhar cada vez mais sensível aos cartéis, seara em que a atuação do advogado se destaca na busca por boas práticas jurídicas, de transparência e compliance, por exemplo. Já o membro permanente do Comitê de Concorrência da OCDE, Paulo Burnier, destacou como bastante positiva no cenário mundial a integração das políticas de concorrência com outras políticas públicas. A procuradora da República, Samantha Chantal, também defendeu uma abordagem multidisciplinar no combate aos cartéis.

No final do webinar, foi lançado o edital para o concurso de artigos com o tema “Os Limites da Colaboração entre Concorrentes para Enfrentamento da Crise de Covid-19”, iniciativa da Comissão Especial de Defesa da Concorrência. Podem participar estudantes de Direito, bacharéis em Direito e advogados. 

Acesse o edital do concurso.


Fonte: OAB - Conselho Federal.