Confira as deliberações da Carta do 116º Colégio de Presidentes das Subseções
Foi realizado, na segunda-feira (10), o 116º Colégio de Presidentes das Subseções de 2025, o primeiro do ano e do novo triênio (2025-2027). O evento destacou importantes deliberações com foco na valorização da advocacia em todo o estado de Santa Catarina. O encontro ocorreu de forma presencial, com a exposição das deliberações na Carta de Florianópolis.
Confira a íntegra da Carta abaixo:
1 – Apoiar e ajudar na divulgação do Calendário CAASC 2025.
2 – Fomentar e facilitar os meios de atendimento e comunicação da OAB/SC, para tornar o atendimento mais humanizado e eficiente.
3 – Recomendar que as subseções promovam interlocução direta e permanente com o PROCON, visando à imediata implementação do Balcão Virtual para atendimento exclusivo aos advogados, garantindo maior celeridade, acessibilidade e eficiência na defesa dos interesses da advocacia e da cidadania, nos moldes do modelo implantado pela iniciativa da Subseção de Lages.
4 – Sugerir interlocução junto às procuradorias para implementação do balcão virtual nas secretarias que tenham atuação dos advogados (execução fiscal, desenvolvimento econômico etc.)
5 – Promover a disseminação do conhecimento sobre as prerrogativas da advocacia por meio da criação da Escola de Prerrogativas, que deverá atuar de forma itinerante nas subseções.
6 – Fortalecer e divulgar o Sistema Estadual de Prerrogativas como instrumento essencial de defesa e esclarecimento dos direitos da advocacia.
7 – Apoiar e incentivar a criação da Escola de Prerrogativas, consolidando-a como um núcleo permanente de formação e capacitação.
8 – Fomentar o diálogo com as autoridades policiais para a implementação de um procedimento padrão no atendimento a advogados e advogadas, assegurando respeito e efetividade no exercício profissional. Apoiar e divulgar o Sistema Estadual de Prerrogativas, como meio de defesa e esclarecimento das prerrogativas.
9 – Apoiar e difundir a Frente de Combate a Fraudes contra Escritórios de Advocacia da OAB/SC, por meio da operação “Contragolpe da Ordem”, com suas 4 frentes: medidas de proteção, recebimento de informações com apoio aos escritórios, suporte jurídico à advocacia e um núcleo de inteligência de dados para auxiliar as autoridades para responsabilizar criminalmente os estelionatários.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
